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MP 759

Ambientalistas criticam Temer por sancionar MP que flexibiliza regularização de terras

Projeto aumentaria espaço para atividades econômicas ilegais por César Baima / Renato Grandelle 11/07/2017 22:15 / Atualizado 11/07/2017 22:20   RIO — O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira a medida provisória 759/2016, que altera leis relacionadas à regularização fundiária em áreas urbanas e rurais. A partir de agora, o tamanho da área passível de legalização aumenta de 1.500 para 2.500 hectares. O […]

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STF suspende efeitos da aprovação da MP da regularização fundiária

O ministro Luís Roberto Barroso considerou ser necessária a volta do texto à Câmara dos Deputados para apreciação de emendas. Cabe recurso da decisão Por Correio Braziliense – postado em 20/06/2017 23:52 / atualizado em 20/06/2017 23:53 O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a liminar que suspende os efeitos da aprovação da medida provisória que […]

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