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Código Florestal

Especialistas criticam prorrogação de prazo para regularização ambiental

A prorrogação até 31 de dezembro de 2019 do prazo para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), tema da Medida Provisória 867/2018, foi tratada com cautela pelos especialistas participantes de audiência pública promovida nesta quarta-feira (10) pela comissão mista que analisa a MP. O PRA é direcionado a imóveis inscritos no Cadastro […]

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Canetada de Sarney Filho revoga dispositivos do Código Florestal em 17 estados

E a barcaça do Código Florestal não para de fazer água, meus amigos. Como se não bastasse o Ibama usar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para perseguir e punir produtores rurais, o Ministério Público Federal usar o CAR para gerar ações judicais automáticas inclusive contra gente inocente, como se não bastasse a atuação de militantes ambientais do MPF, como se não […]

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STF vai retomar julgamentos sobre quilombos, Código Florestal e Unidades de Conservação

Fonte: Instituto Socioambiental – ISA Decisões podem ser históricas e decisivas não apenas para os respectivos casos, mas também influenciar julgamentos sobre assuntos correlatos Está confirmado: o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, nas próximas semanas, três dos julgamentos mais importantes para o meio ambiente e os direitos socioambientais das últimas décadas. No dia 11/10, […]

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