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O PROJETO

RADIS

O projeto “Regularização Ambiental e Diagnóstico dos Sistemas Agrários dos Assentamentos da região norte do estado do Mato Grosso” visa realizar visitas técnicas em cerca de 22.000 (vinte e duas mil) famílias do Programa Nacional de Reforma Agrária do Governo Federal, distribuídos em 126 assentamentos em diversos municípios desta Unidade da Federação. Por meio do uso de geotecnologias, o Projeto Radis desenvolveu uma ferramenta de coleta de dados de uso remoto para fins de Regularização Ambiental (CAR), Assistência Técnica e Extensão Rural (Diagnóstico de Sistemas Agrários) e Pesquisa Acadêmica.

Antecedentes

Projeto PRODES que realiza monitoramento por satélite do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal e produz, desde 1988, as taxas anuais de desmatamento na região. As taxas anuais são estimadas a partir dos incrementos de desmatamento identificados em cada imagem de satélite que cobre a Amazônia Legal. A primeira apresentação dos dados é realizada dezembro de cada ano, na forma de estimativa. Os dados consolidados são apresentados no primeiro semestre do ano seguinte. O PRODES utiliza imagens de satélites da classe Landsat (20 a 30 metros de resolução espacial e taxa de revisita de 16 dias) numa combinação que busca minimizar o problema da cobertura de nuvens e garantir critérios de interoperabilidade. As imagens TM, do satélite americano Landsat-5, foram, historicamente, as mais utilizadas pelo projeto, mas as imagens CCD do CBERS-2 e do CBERS-2B, satélites do programa sino-brasileiro de sensoriamento remoto, foram bastante usadas. O PRODES também fez uso de imagens LISS-3, do satélite indiano Resourcesat-1, e de imagens do satélite inglês UK-DMC2. Com essas imagens, a área mínima mapeada pelo PRODES é de 6,25 hectares.

PRODES/INPE/Divulgação

As estimativas do PRODES são consideradas confiáveis pelos cientistas nacionais e internacionais. Esse sistema tem demonstrado ser de grande importância para ações e planejamento de políticas públicas dirigidas à Amazônia. Todos os programas de monitoramento da alteração da cobertura florestal da Amazônia, hoje operados pelo INPE, utilizam o sistema de informações geográficas chamado TerraAmazon . Este sistema é construído baseado na biblioteca de classes e funções de sistema de informação geográfica (SIG) para desenvolvimento de aplicações geográficas desenvolvidas pelo INPE e seus parceiros, chamada TerraLib. Esta biblioteca esta disponível na internet na forma de código aberto (open source) permitindo um ambiente colaborativo para o desenvolvimento de várias ferramentas de SIG. O PRODES conta com a colaboração do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e está inserido como ação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Também compõe o Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para a redução dos índices de desmatamento da Amazônia legal e o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.

Os Satélites da Floresta

A Amazônia Legal é constantemente monitorada por satélites e suas imagens são utilizadas por três sistemas. O DETER – Detecção de Desmatamento em Tempo Real e o PRODES são operados pelo INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O SAD – Sistema de Alertas de Desmatamento é operado pelo Imazon e conta, desde 2012, com a versão SAD EE, desenvolvida em colaboração com o Google e realizada na plataforma Google Earth Engine (EE), com imagens de reflectância do sensor MODIS para gerar os alertas de desmatamento e degradação florestal. Vídeo produzido pelo site Mídia e Amazônia apresenta como funcionam os três sistemas.

Código Florestal

O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), seguido pelos Decretos nº 7.830/2012, nº 8.235/2014 e da Instrução Normativa MMA nº 02/2014, estabeleceu o Cadastro Ambiental Rural – CAR em nível nacional. Este cadastro é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.